O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, em 10 de novembro de 2026, manter a ordem para que Blumenau execute obras de contenção e desenvolva um estudo técnico na área do Morro da Rua Coripós, localizado no bairro Escola Agrícola. Essa região foi severamente afetada pelos deslizamentos de terra decorrentes das chuvas em novembro de 2008.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a decisão preservou o prazo de seis meses para que as medidas sejam implementadas, com a imposição de multas mensais em caso de descumprimento.
No recurso interposto, a administração municipal argumentou que a realização das obras dependia de verbas federais, citou limitações orçamentárias e considerou o prazo estipulado pela justiça como inviável. Além disso, alegou que a decisão judicial representava uma interferência indevida nas atribuições do poder executivo.
Entretanto, ao analisar o caso, o Tribunal enfatizou que a obrigação já estava definida por uma decisão anterior e que não foi apresentada evidência concreta da suposta impossibilidade financeira. Os desembargadores também rejeitaram o argumento sobre a violação da separação dos poderes, ressaltando que a intervenção do Judiciário é legítima para proteger direitos fundamentais e lidar com situações de risco reconhecidas.
Classificação de risco geológico mantida
A decisão reafirma que o Morro da Rua Coripós é classificado como uma área de alto ou muito alto risco geológico. Estudos realizados nos últimos anos indicam a urgência de intervenções para garantir a segurança dos moradores da região.
Além disso, o acórdão menciona novos casos de movimentação de terra no local, o que reforça a necessidade de ações preventivas.
A área está entre as que sofreram deslizamentos em 2008, um dos episódios mais trágicos da história socioambiental de Santa Catarina.
Multas por não cumprimento
Com a rejeição do recurso, o prazo de seis meses e as penalidades estabelecidas na sentença foram mantidos para assegurar o cumprimento das obrigações.
A multa por não realização das obras de mitigação de risco é de R$ 5 mil mensais, com um teto de R$ 500 mil. Para a não elaboração do estudo técnico interdisciplinar, a penalidade também é de R$ 5 mil por mês, limitada a R$ 50 mil.
